DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

   
PESSOA FÍSICA PESSOA JURÍDICA
   

•  Documento de Identidade;

•  Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral: Cartão CNPJ ativo constando o Transporte Rodoviário de Cargas como sua atividade principal;

•  Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral - CPF ativo;

•  Contrato Social da Matriz da Empresa ou Estatuto da Cooperativa;

•  Comprovante de pagamento da Contribuição Sindical Anual;

•  Comprovante de pagamento da Contribuição Sindical Patronal;
•  Comprovação de 3 anos de experiência na atividade ou comprovante da aprovação em curso específico, conforme a resolução ANTT nº 3056/2009 e alterações*; •  CPF do Responsável Legal (formalmente constituído);
•  Comprovante de residência; •  Identidade e CPF do Responsável Técnico;
•  CRLV comprovando a propriedade, co-propriedade ou arrendamento de no mínimo um veículo de carga da categoria “aluguel”, com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos, registrado em seu nome no órgão de trânsito; •  Comprovação de 3 anos de experiência do responsável técnico ou comprovante da aprovação em curso específico, conforme a resolução ANTT nº 3056/2009 e suas alterações*;
  •  CPF dos Sócios da empresa ou dos cooperados;
  •  CPF do Diretor (caso houver);
*OBS: A Comprovação dos 3 anos de experiência na atividade poderá ser efetuada mediante apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Comprovação de Contribuinte individual junto ao INSS na qualidade de motorista profissional; Certificado de registro como TAC no RNTRC. •  CRLV comprovando a propriedade ou arrendamento de no mínimo um veículo de carga da categoria “aluguel”, com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos, registrado em seu nome no órgão de trânsito;
  •  Relação das Filiais com seus respectivos CNPJ (caso houver);
*OBS: A Comprovação dos 3 anos de experiência do responsável técnico na atividade poderá ser efetuada mediante apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos: Contrato Social da Empresa ou Estatuto da Cooperativa, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Certificado de Registro no RNTRC na categoria TAC.